Piso Mínimo de Frete - Rotas com origem em São Paulo
A ANTT vem intensificando a fiscalização sobre o cumprimento do piso mínimo de frete rodoviário, o que gera preocupação entre as empresas em relação aos valores praticados. Tomando como base a tabela atualizada de julho de 2025, em rotas com origem em São Paulo e destino a algumas capitais do Brasil (para carga geral e veículo com 6 eixos), os valores de frete mínimo podem variar de R$3,6 mil a viagem (para o Rio de Janeiro) a quase R$20 mil (com destino a Belém).
É importante ressaltar que, enquanto a lei estiver em vigor, todos os contratantes de transporte rodoviário de carga lotação com veículo a diesel estão sujeitos ao cumprimento do piso mínimo de frete. Afinal, o risco não está apenas na multa da ANTT. A lei permite que o contratado processe o contratante e exija indenização de até duas vezes a diferença entre o frete pago e o piso mínimo devido.
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É importante ressaltar que, enquanto a lei estiver em vigor, todos os contratantes de transporte rodoviário de carga lotação com veículo a diesel estão sujeitos ao cumprimento do piso mínimo de frete. Afinal, o risco não está apenas na multa da ANTT. A lei permite que o contratado processe o contratante e exija indenização de até duas vezes a diferença entre o frete pago e o piso mínimo devido.
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